Faltamquatro dias para aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 fixem seudomicílio eleitoral no município em que têm a intenção de se candidatar aprefeito, vice-prefeito ou vereador. Essa é uma das exigências da Lei dasEleições para o registro da candidatura, assim como a filiação partidária.
Nomomento do pedido de registro da candidatura, o partido deve provar que os seuscandidatos estavam pelo menos desde 7 de outubro de 2011 com domicílioeleitoral no município em que pretendem concorrer, conforme o artigo 9º da Leidas Eleições. Essa data equivale a exatamente um ano antes do primeiro turnodas próximas eleições municipais.
Deacordo com a área de estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nasEleições 2008, a Corte recebeu 43 processos questionando a comprovação dodomicílio eleitoral de pré-candidatos. Em 2010, foram 11 recursos sobre o tema.Sem essa comprovação de domicílio eleitoral, o pedido de registro decandidatura é negado pela Justiça Eleitoral. Os recursos, contra decisões dosTribunais Regionais Eleitorais, eram tanto de candidatos quanto de adversáriosou do Ministério Público.
Eleitor
Oprazo de um ano antes das eleições é só para os cidadãos que pretendemconcorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral, para poderem votarem outro domicílio, têm até o dia 9 de maio de 2012 para solicitar atransferência do título de eleitor para o novo município, conforme prevê oCalendário Eleitoral.
Parapedir a transferência do título, o eleitor deve comprovar a passagem de pelomenos um ano da inscrição primitiva e residência mínima de três meses no novodomicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meiosconvincentes.
DaRedação do Santa Helena Fatos&Fotos
comInformações de JB Online e TSE
