O juiz corregedor João Batista Barbosa decidiu extinguir mais um processo que pedia a cassação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB). A AIJE ( Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pedia a cassação de Cássio no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda quando o tucano era governador da Paraíba.
“Passados mais de cinco anos da interposição da petição original, sinto a necessidade de delimitar o que está sendo apreciado nestes autos e o alcance da decisão deste Regional que determinou o prosseguimento do feito porque estou convencido de que a presente demanda deve ser extinta sem resolução de mérito, por fundamento diverso daquele que outrora tinha ocasionado sua extinção”, diz João Batista em seu relatório.
O processo é uma Representação Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, decorrente do desmembramento da AIJE 269, classe 22, proposta pela Coligação Paraíba de Futuro em desfavor de Cássio Rodrigues da Cunha Lima e de Glácio Arnaud Medeiros, a fatos ocorridos no pleito de 2006.
No dia 28 de maio de 2009 o então relator da ação decidiu extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 48, “g”, do Regimento Interno deste Tribunal, por entender que a presente representação seria “manifestamente improcedente”. Contra esta decisão, foi interposto, na ocasião, um Recurso Ordinário que agora também foi extinto.
Da Redação do Santa Helena Fatos&Fotos
com politicapb
