A má elaboração de emendas parlamentares da bancada federal paraibana pode levar o estado a perder cerca de R$ 654 milhões em recursos no Orçamento Geral da União. De acordo com o parecer técnico prévio da Comissão Mista de Finanças e Orçamento das 18 propostas apresentadas pelos parlamentares da Paraíba, nove estão em condição de “inadmissibilidade”.
Por conta desses problemas foi recomendado a não aceitação das emendas parlamentares paraibanas.
Os principais erros constatados pela Comissão foram a falta de especificação da obra sugerida pela emenda. Ou seja, muita emenda genérica, como a emenda 71160017 que sugere Apoio a Instituições de Ensino Não Superior, no valor de R$ 30 milhões. No entanto, os parlamentares não especificam de qual apoio ou instituição trata a sua proposta.
Entre as emendas consideradas inadmissíveis, além da citada acima, constam a que sugere a construção de ponte ligando a BR-230 e a PB 008, a construção de contornos na BR-230, a reestruturação das universidades federais e também a de apoio a sistema de drenagem urbano e sistemas pluviais de municípios acima de 50 mil habitantes.
Cabe à bancada federal paraibana correr para corrigir os erros dentro do prazo hábil a fim de não perder os recursos.
Da Redação do Santa Helena Fatos&Fotos
com o Política PB
