Os servidores da área de saúde das cidades de Aguiar e SãoJoão do Rio do Peixe serão dispensados pelas respectivas prefeituras. Esta foia decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Eles foramcontratados entre 2005 e 2008.
De acordo com o TCE, os atos de admissão dos servidoresocorreu excepcionalmente por interesse público, especialmente aqueles pagosatravés de recursos do Programa Saúde da Família (PSF). O tribunal recomendaaos municípios, além da rescisão dos contratos, a realização de concursopúblico.
A denúncia ao TCE foi formulada pelo Ministério Público doTrabalho na Paraíba, com base em informações do Sindicato dos Odontologistas doEstado da Paraíba e Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde na Paraíba emrelação a contratações supostamente irregulares em vários municípios.
Em relação aomunicípio de São João do Rio do Peixe, o tribunal decidiu aplicar multa pessoalno valor de R$ 2,8 mil ao prefeito José Lavoisier Gomes Dantas. Foram 93contratos irregulares, sendo alguns temporários e outros por meio deOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
O relator doprocesso no TCE, conselheiro Umberto Silveira Porto, disse que a auditoria realizadaobservou que a gestão de pessoal naquele município vem apresentando, ao longodos últimos anos, uma série de irregularidades, “uma vez que, a exemplo dascontratações por excepcional interesse público, os convênios celebrados comessas organizações não justificam a contratação de servidores para ocuparemcargos de natureza efetiva sem a realização do concurso público”.
Em relação aomunicípio de São João do Rio do Peixe, o tribunal decidiu aplicar multa pessoalno valor de R$ 2,8 mil ao prefeito José Lavoisier Gomes Dantas. Foram 93contratos irregulares, sendo alguns temporários e outros por meio deOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
O relator doprocesso no TCE, conselheiro Umberto Silveira Porto, disse que a auditoria realizadaobservou que a gestão de pessoal naquele município vem apresentando, ao longodos últimos anos, uma série de irregularidades, “uma vez que, a exemplo dascontratações por excepcional interesse público, os convênios celebrados comessas organizações não justificam a contratação de servidores para ocuparemcargos de natureza efetiva sem a realização do concurso público”.
Na prefeitura de Aguiar, foram realizadas sete contrataçõesirregulares. Além de odontólogos, também foram contratados, em ambas asprefeituras, médicos, enfermeiros e outros profissionais da área de saúde.
TCE
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