CORTE DE RECURSOS – O Governo do Estado divulgou, no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2011, um Decreto que “abre aos órgãos e entidades o crédito suplementar de R$ 41.352.977,41 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento”.
De acordo com o documento, no seu artigo 2º, “os recursos necessários à execução do referido Decreto decorrem da anulação de dotações orçamentárias” de diversos setores governamentais. Destes cortes, um trata dos municípios de Baixio e Umari. O texto apresenta a pavimentação asfáltica da CE-151, com recursos previstos de R$ 8.515,00.
CISTERNAS EM LAVRAS, UMARI, IPAUMIRIM E BAIXIO – O Estado do Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, divulgou o 5º Aditivo ao Extrato de Convênio [nº 034/2010], celebrado entre a SDA e o Centro de Estudos do Trabalho e Assessoria ao Trabalhador [Cetra].
O referido documento altera “a planilha orçamentária quadro 7, tendo remanejamento de valores do Plano de Trabalho do Convênio, remanejando os recursos destinados ao Custeio de Conta telefone e internet”.
O convênio é realizado por meio de cooperação técnica e financeira e com o objetivo de construir 3.238 [três mil, duzentos e trinta e oito] cisternas de placas nos municípios de Lavras da Mangabeira, Ipaumirim, Umari e Baixio, além de nove outras localidades.
As “demais cláusulas e condições do convênio que não foram modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor”. Assinam o Aditivo, divulgado no Diário Oficial do Estado [DOE] de 1º de dezembro, o secretário de Desenvolvimento Agrário, José Nelson Martins de Sousa, e o presidente do CETRA, Antônio Pereira Neto.
Da Redação do Santa Helena Fatos&Fotos
com ICN
