O governador Ricardo Coutinho (PSB) cumpriu a decisão daAssembleia Legislativa e desmontou a secretaria estadual da Fazenda. Em atospublicados em suplemento do Diário Oficial do Estado que circulou nestaquarta-feira (21), mas datado de domingo (18), ele exonerou os servidores dapasta e os realocou para as secretarias de Finanças e de Receita, que agoravoltam a existir.
A criação da secretaria da Fazenda foi propostapelo governo do estado por meio de uma Medida Provisória e ela deveria ser oresultado da fusão das secretarias de Finanças com Receita. Porém em votação naúltima quarta-feira (14) os deputados decidiram manter o parecer da Comissão deConstituição e Justiça da Assembleia que considerou a matéria comoinconstitucional e vetou a criação da pasta. O decreto com a decisão dosparlamentares foi publicado no Diário do último sábado (17).
Com a extinção da pasta Aracilba Rocha, quemantinha o status de 'super secretária' , volta a comandar as Finanças doestado. O cargo de secretário executivo da pasta fica com Bonifácio Rocha. Jána Receita, Marialvo Laureano foi nomeado titular e Leonilson Lins comosecretário executivo.
Em entrevista na terça-feira (20) o procuradorgeral do estado, Gilberto Carneiro, disse que administração estadual analisapossibilidades de reverter a decisão da Assembleia e manter o funcionamento da'super secretaria'. De acordo com ele, a primeira tentativa é um recursoapresentado pela bancada governista contestando a votação. Carneiro disse que oargumento é o de que houve 'vício formal' na votação.
A secretaria da Fazenda foi instituída em novembrode 2011. Na época, o governador Ricardo Coutinho disse que ela teria o objetivode melhorar a estrutura administrativa do Estado. Segundo ele, a mudança foiestudada desde o início de sua gestão, pois se trata de um modelo adotado pelamaioria dos Estados da federação.
Da Redação do Portal Fatose Fotos
com Jornal da Paraíba
