O ex-prefeito de São José de Piranhas Joaquim Lacerda Neto foi condenadoa pena de 3 meses de detenção, por descumprir ordem da Justiça do Trabalho, quedeterminava a reintegração da servidora Luzinete Sousa de Oliveira. Nasentença, o juiz Gilvânklim Marques Lima, da 8ª Vara da Justiça Federal,converteu a pena de prisão em prestação pecuniária, no valor de cinco saláriosmínimos.
Joaquim Lacerda foi enquadrado nos dispositivos do decreto-lei 201/67,que tratam dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais. Ele alegouinocência, uma vez que não fora intimado para o cumprimento da ordem judicial.A notificação teria sido feito junto ao secretário de administração domunicípio.
Para o juiz, em que pese a alegação de que não teve conhecimento daordem, as provas demonstram que ele tinha ciência das determinações da Justiçado Trabalho, através do secretário de administração. “Assim, tenho comocomprovada a autoria e materialidade do delito tipificado no artigo 1º, incisoXIV, do decreto-lei nº 201/67, diante das provas produzidas”, afirmou.
Da Redação do Portal Fatos e Fotos
Com JP Online
