Coluna escrita por Francisco Valmir Lopes. 30 anos. Casado. Católico Apostólico Romano. Natural de Santa Helena-PB. Bacharel em Direito pela UFCG. Aprovado pela OAB-PB. Servidor da Justiça Eleitoral.
Novamente o Brasil vive um momento de discussão sobre uma reformulação na legislação político-partidária. A verdade é que com a grande reforma que se institucionalizou com a Constituição Federal de 1988 – CF/88, o país vive de minireformas, pelo menos de 4 em 4 anos.
Até o Poder Judiciário, através da interpretação da legislação então existente, tem provocado tais mudanças, como aconteceu com verticalização das coligações no final do século passado e, mais recentemente, com o normatização da chamada fidelidade partidária.
Desta feita, há nos projetos de lei que constituem a chamada reforma política várias novidades em discussão, como tornar facultativo o exercício do voto (hoje obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos, exceto analfabetos); o voto distrital, onde seriam definidas regiões dentro de um Estado, por exemplo, para a eleição de deputados; a diminuição do mandato de senador de 8 para 4 anos; a extinção da vaga de segundo suplente para senador; o exercício não remunerado do mandato de vereador; a questão do financiamento público de campanhas; a exigência de referendo popular para projetos de lei que alterem o sistema eleitoral; a criação de sistema de listas fechadas; a não exigibilidade de filiação partidária nas eleições municipais; o fim do representação proporcional, sendo eleitos para os cargos de deputados e vereadores os candidatos mais bem votados nominalmente; dentre vários outros temas.
Hodiernamente, como está muito em voga o uso de audiências públicas, orçamentos democráticos e outros incentivos de consultas popular, o Poder Legislativo nacional tem realizado debates regionais para fomentar a discussão sobre a reforma política, colhendo idéias e sentindo os anseios e o peso das opiniões do povo brasileiro, verdadeiro detentor do Poder (CF/88, art. 1º, parágrafo único).
Entretanto, apesar dessas boas novas, parece evidente que sempre prevalece o jargão “legislando em causa própria”, pois os nossos representantes, de cada vez mais difícil escolha, usurpam do Poder, que é nosso e a eles apenas é confiado, para instituir leis que lhes favoreçam a perpetuação no poder e meios de permanecerem imunes às suas próprias ações destoantes do ordenamento jurídico, se tornando ‘intocáveis’.
Mas o que dizer de uma casta que determina os valores de seus próprios vencimentos e vantagens? Que possui o poder de dizer se seus pares, que cometem crimes comuns, vão ou não responder perante à Justiça? ou se os que cometem crimes políticos ou são condenados criminalmente perdem seus mandatos?
Sabemos por experiências passadas que normas que prejudiquem o interesse da maioria dos nossos representantes são burladas, modificadas ou mesmo revogadas, como aconteceu com a verticalização das eleições, que após o reconhecimento e exigência por parte do Tribunal Superior Eleitoral, os parlamentares foram céleres em revogar os dispositivos ou modificar textos legais que possibilitavam tal exigência, assim como apresentaram propostas para mudança quanto a fidelidade partidária.
Tudo isso vem proporcionando uma maior descrença na política, que já vem abalada desde que os escândalos e corrupções se tornaram cada vez mais públicos. Mas o que deveria ocorrer era o inverso: um maior interesse do povo em geral para fazer valer o seu poder, e bem decidir os rumos da nossa Nação, do nosso município.
É triste perceber que os jovens, ainda maioria no eleitorado, se interessa mais por festas e bebidas do que com o seu futuro e o futuro de sua sociedade, e pior, que são os primeiros a buscarem vantagens pessoais imediatas na hora da escolha de seus representantes, vantagens essas infinitamente menores do que a de um voto consciente, livre e bem pensado. A realidade dolorosa que se mostra é que nós (maioria) somos incapazes de cobrar honestidade de nossos representantes se não a usamos na hora do voto.
Devemos, pois, aproveitarmos o momento de discussão no Congresso Nacional e a oportunidade de mudanças para discutirmos amplamente e escolhermos as melhores propostas para o bem maior da nossa sociedade, bem como para fomentar uma maior participação política de nossos cidadãos. É nesse intuito que voltaremos a analisar pontos específicos dessa nominada reforma política em discussão nacional.
Como conclusão inicial podemos denunciar como de maior e mais urgente necessidade a reforma de consciência sócio-política de nossos cidadãos, tendo um olhar mais comunitário e participativo, menos individualista e apedeuta, convictos de que as decisões políticas são as regentes de nossa vida comunitária. E, para isso, a boa educação é o melhor investimento de qualquer Nação.
13 de junho de 2011 às 13:04
Que advogado consciente de seu dever: informar-nos de nossos direitos e deveres! Obrigado. E parabéns ao Site!
16 de julho de 2011 às 07:14
Parabéns meu amigo Walmir pela coluna, acrescentando seu comentário, a população em sua maioria ainda confunde a antipatia por alguns políticos brasileiros de política como o uso do poder para organizar a defender os direitos e o bem social da sociedade, o que leva ao desinteresse pela discussão sobre o assunto.
Rogerio Lopes
Contador
J. Pessoa